POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O nosso site encontra-se ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016(RGPD), aplicável desde 25 de maio de 2018 e que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

A Associação Jardim Escola Infantário “O Pimpão” Tavira compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de proteção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.

A inserção dos dados pessoais pelo Utilizador/Titular dos dados implica o consentimento deste para a respectiva recolha e tratamento de dados e a sua concordância e aceitação da nossa Política de Privacidade.

Constitui preocupação da Associação Jardim Escola Infantário “O Pimpão” Tavira garantir uma transparente informação de como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais.

A Associação poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Polí­tica de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Mediante a aceitação da presente Polí­tica de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequí­voco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.infantariopimpao.pt sejam incluí­dos num ficheiro da responsabilidade da Associação, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

O preenchimento de qualquer um dos formulários de contacto presentes no nosso website para a solicitação dos nossos serviços ou a mera intenção de obter mais informações são requeridas informações pessoais como o nome, o endereço de e-mail, o contato telefónico e/ou ISP (provedor de serviço de internet).

A ASSOCIAÇÃO JARDIM ESCOLA INFANTÁRIO “O PIMPÃO” TAVIRA não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida através do seu sí­tio institucional para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma. Em caso algum serão cedidos a outras pessoas ou entidades, dados pessoais, sem o consentimento prévio do titular dos dados, salvo obrigações legais previstas na Lei Portuguesa.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através do nosso website serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

•  Comunicação com os utilizadores e esclarecimento de dúvidas;
• Processamento de pedidos de informação.

PARTILHA DE DADOS

A ASSOCIAÇÃO JARDIM ESCOLA INFANTÁRIO “O PIMPÃO” TAVIRA não cede os dados pessoais a terceiros, sem o consentimento prévio do titular dos dados, salvo obrigações legais previstas na Lei Portuguesa.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ASSOCIAÇÃO JARDIM ESCOLA INFANTÁRIO “O PIMPÃO” TAVIRA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus utilizadores no formulário de contacto.

A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o sí­mbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https. Os dados pessoais são tratados com o ní­vel de proteção legalmente exigí­vel para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento, destruição, acesso ou utilização não autorizada, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A ASSOCIAÇÃO JARDIM ESCOLA INFANTÁRIO “O PIMPÃO” TAVIRA, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas e a certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão conservados pelo perí­odo de tempo mí­nimo necessário para a prossecução das suas finalidades ou, até à solicitação do próprio Utilizador, através dos meios informados nesta polí­tica de privacidade, a pedir a exclusão dos seus dados e retirar o consentimento para o presente tratamento e/ou exercer o direito de portabilidade.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo e qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e de portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

Correio: Rua do Óculo 18, 8800-341 Tavira

E-mail: infantariopimpao@gmail.com ou pimpaoedu@sapo.pt

O Utilizador pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.